Conforme a Lei de Propriedade Industrial Brasileira (Lei 9.279 de 14 de maio de 1996), Capítulo IV, Artigo 191, Símbolos oficiais brasileiros são de Domínio Público porque eles podem ser copiados e reproduzidos sem qualquer permissão do governo Brasileiro ou qualquer outra pessoa a menos que eles sejam copiados ou reproduzidos com intenções ofensivas.
{{Information
|Description=Bandeira Municipal de Belterra_PA
|Source=http://mmasantos.blogspot.com/2007_11_01_archive.html
|Author=Prefeitura Municipal de Belterra_PA
|Date=26-12-2010
|Permission=Conforme a Lei de Propriedade Industrial Brasileira (Lei 9.